DIREITO EDUCACIONAL E INSPEÇÃO ESCOLAR

Objetivo do Curso: Formar profissionais da educação, gestores e analistas educacionais da rede estadual de ensino com conhecimento técnico e científico no campo da legislação educacional e cotidiano da inspeção no espaço escolar.

Público alvo: Profissionais da educação, gestores e analistas educacionais que atuam no âmbito da rede estadual de ensino.

Conteúdos Programáticos:

Módulo 1: Fundamentos do Direito Educacional (30 horas)

Ementa: Histórico e evolução do direito à educação no Brasil. Princípios constitucionais do direito à educação. Políticas públicas para a garantia do direito à educação. Papel do docente na efetivação do direito à educação. Reflexão sobre a prática pedagógica no contexto do direito à educação.

Módulo 2: Liberdade de Cátedra e Estado Laico na Educação (30 horas)

Ementa: Conceito e fundamentos da liberdade de cátedra. Estado laico e sua relação com a educação. Limites e possibilidades da liberdade de cátedra no contexto escolar. Reflexão sobre a prática pedagógica no contexto da liberdade de cátedra e estado laico.

Módulo 3: Inspeção Escolar e Direito Administrativo (30 horas)

Ementa: Conceito e fundamentos do direito administrativo. Atuação do inspetor escolar no contexto da administração pública. Princípios e normas aplicáveis à atuação do inspetor escolar. Legislação e inspeção escolar. Reflexão sobre a prática do inspetor escolar no contexto do direito administrativo.

Módulo 4: Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos (30 horas)

Ementa: Fundamentos e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsabilidades da escola, do Conselho Tutelar e do Ministério Público na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Medidas protetivas e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceito e fundamentos dos direitos humanos. Reflexão sobre a prática pedagógica no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos direitos humanos.

Módulo 5: Financiamento da Educação Pública (30 horas)

Ementa: Princípios e normas do financiamento da Educação Pública no Brasil. Fontes de recursos e gestão do orçamento público na Educação. Desafios e perspectivas do financiamento da Educação Pública no contexto brasileiro. Reflexão sobre a prática pedagógica no contexto do financiamento da Educação Pública.

Módulo 6: Avaliação de Sistemas Educacionais e Legislação da Educação Básica (30 horas)

Ementa: Conceito e fundamentos da avaliação de sistemas educacionais. Modelos de avaliação de sistemas educacionais. Indicadores de avaliação de sistemas educacionais. Análise e interpretação de dados de avaliação de sistemas educacionais. Fundamentos e diretrizes da legislação da Educação Básica. Estrutura e funcionamento da Educação Básica no Brasil. Desafios e perspectivas da Educação Básica no contexto brasileiro. Reflexão sobre a prática pedagógica no contexto da avaliação de sistemas educacionais e da legislação da Educação.

METODOLOGIA DO CURSO: O curso de aperfeiçoamento será ofertado na modalidade EAD – 100% online com estudos de caso, debates, trabalhos em grupo, exercícios e atividades individuais, com o objetivo de proporcionar uma aprendizagem significativa e estimular a reflexão crítica sobre o Direito educacional e inspeção escolar no contexto educacional brasileiro.

AVALIAÇÃO DO CURSO: A avaliação será feita de forma contínua, considerando a participação em sala de aula, a realização de trabalhos individuais e em grupo, a apresentação de seminários, sendo possível a elaboração de um projeto final de intervenção em uma escola pública ou privada.

CERTIFICAÇÃO: Será fornecido certificado de conclusão do curso aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e alcançarem a média mínima de 7,0 em todas as atividades e trabalhos propostos.

CARGA HORÁRIA: 180 horas

DURAÇÃO DO CURSO: O curso será realizado em 6 meses, com encontros online.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GADOTTI, M. Educação e Poder: introdução à pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 1989.

SAVIANI, D. Escola e Democracia. São Paulo: Cortez, 2008.

VEIGA, I. P. A. Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1998.

CORPO DOCENTE:

1 – Me. Heber Junio Pereira Brasão: Possui graduação em LICENCIATURA EM LETRAS – FACIHUS – FUCAMP. Licenciatura plena em Filosofia. Licenciatura Plena em Sociologia. Mestrado em Educação pela Universidade de Uberaba, Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia na linha trabalho, educação e sociedade (2021), Pós graduado em Inspeção e supervisão escolar, Pós graduado em Linguística, Coordenador do curso de Pedagogia no Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP). Coordenador do curso de Letras Português/Inglês no Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP). Coordenador do curso de Letras Português/Espanhol no Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP). Coordenador do Curso de Ciências Biológicas no Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP). Coordenador das Atividades Teórico-práticas (ATPA) do Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP); Membro do Comitê de Ética e pesquisa do Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP); Membro do Conselho Editoral da Editora UNIFUCAMP.

2 – Me. Beatriz Nunes Santos e Silva: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1990), graduação em Orientação Educacional pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (1996), graduação em Pedagogia pela Faculdade de Educação Antônio Augusto Reis Neves (1994) e mestrado em Educação pelo Centro Universitário do Triângulo (2007). Atualmente atua como professora do Centro Universitário Mário Palmério na cidade de Monte Carmelo-MG. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Professora Ensino Superior, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professor, aprendizagem, educação, escola, didática.

3 – Me. Francine Borges Silva: Graduada em Geografia com habilitação em Licenciatura pela Universidade Federal de Uberlândia (2002) e também com habilitação em Bacharelado por essa mesma universidade (2003). É especialista em Educação Ambiental pela Faculdade Católica de Uberlândia – FCU – e em Educação à Distância pela Faculdade de Noroeste de Minas – FINOM – (2009). Mestre em Geografia pelo Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia na linha de pesquisa Análise, Planejamento e Gestão do Espaço Urbano (2007). Ademais, possui graduação em Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário do Triângulo (2002).

4 – Dr. Gustavo Araújo Batista: Graduação em Letras pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU; 1997-2001); graduação incompleta em Filosofia pela mesma universidade (UFU; 1998); graduação em Filosofia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER; 2021-2022); Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU; 2002-2003). Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP; 2005-2008). Pós-Doutorado em Educação pela sua alma-mater (UFU; 2010-2011). Professor na Universidade de Uberaba (UNIUBE; desde 2009) e no Centro Universitário Mário Palmério (UNIFUCAMP; desde 2002). Tem experiência docente tanto na graduação quanto na pós-graduação, além de pesquisa na pós-graduação stricto sensu em Educação, com ênfase em Fundamentos da Educação (relações entre Educação e Filosofia). De 2011 a 2015, atuou como Pesquisador da REDECENTRO (Rede de Pesquisadores sobre o Professor da Região Centro-Oeste). A partir de 2015, passou a figurar entre os membros acadêmicos do ATINER (Athens Institute for Education and Research – Instituto de Atenas para Educação e Pesquisa), na Divisão de Pesquisa de Artes e Humanidades (Arts & Humanities Research Division).

5 – Me. Suzele Sany Lacerda Alves: Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e mestre pela mesma instituição. Graduada em Pedagogia pela Faculdade Cidade de Coromandel (2009) com especialização em Didática e Metologia do Ensino Superior pela mesma instituição (2011), especialista em Teologia pelo Instituto Superior de Educação Ateneu (2017). Membro do Grupo de Pesquisa NEPFE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Fundamentos da Educação (UFU). Experiência na rede privada de ensino na docência da educação básica e em cursos técnicos com a disciplina de Psicologia Aplicada, supervisão e direção escolar. Conselheira Tutelar do município de Coromandel no triênio 2006-2009. Presidente do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2013-2016). Diretora de cultura e Turismo do Município de Coromandel, membro do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Coromandel – CODEMPACC. Atualmente docente do curso de pós-graduação em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica e do curso de Pedagogia da Unifucamp – Centro Universitário Mário Palmério.

6 – Me. Termísia Luiza Rocha: Servidora pública efetiva da Secretaria de Estado de Educação de MG. Professora no Curso de Pedagogia na Unifucamp – Monte Carmelo/MG. Graduada em Pedagogia pela Unicerp – Universidade do Cerrado de Patrocínio/MG (2003). Pós-graduação em Supervisão e Inspeção Escolar pela Unifucamp – Universidade Mário Palmério de Monte Carmelo/MG (2007). Mestrado em Educação pela UNIUBE – Universidade de Uberaba (2013). Doutoranda em Educação pela UFU/MG. Estudante de Graduação em Letras/Inglês na UNIP – Universidade Paulista (2022). Estudante de Bacharelado em Serviço Social na Unicesumar (2022). Servidora pública da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, lotada e em exercício na Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo. Professora do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Mário Palmério em Monte Carmelo/MG.

7 – Dra. Márcia Regina Gonçalves Cardoso: Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Uberaba (1992), Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Foi Secretária Municipal de Educação e Cultura do município de Monte Carmelo/MG. Tem experiência na área de gestão educacional e Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação infantil, Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à Educação, Educação Matemática, formação docente.

8 – Me. Dinorá Fátima Gonçalves Moraes: Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de Uberaba (1992) e Mestrado Profissional pela Universidade Federal de Uberlândia (2016). Atualmente é professora adjunta do Centro Universitário Mário Palmério-UNIFUCAMP; Orientadora Educacional na E. E. Prof. Vicente Lopes Perez; coordenadora do setor de estágios e práticas de ensino do Centro Universitário Mário Palmério-UNIFUCAMP. Professora orientadora do Programa Residência Pedagógica do curso de Pedagogia, da UNIFUCAMP. Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo/SEE/MG.

O PERFIL DO EGRESSO:

Conhecimento aprofundado sobre a legislação educacional, os direitos humanos e a atuação docente;
Capacidade de analisar e aplicar a legislação educacional em diferentes contextos;
Habilidade para atuar na inspeção escolar, considerando os princípios da legalidade e da eficiência;
Compreensão dos processos e práticas de avaliação de sistemas educacionais;
Capacidade de analisar e aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente na atuação educacional;
Compreensão do financiamento da educação pública e dos impactos desse financiamento na qualidade da educação oferecida;
Habilidade para identificar e enfrentar situações de violência e discriminação no ambiente escolar;
Compreensão dos princípios do Estado laico e da liberdade de cátedra;
Capacidade de atuar de forma ética e comprometida com a promoção de uma educação de qualidade.