Direito

Modalidade: Bacharelado
Formação: Bacharel em Direito
Nº. de Vagas anuais: 50
Turno de funcionamento: Noturno
Tempo de duração: 5 anos (10 períodos)
Regime de matrícula: Semestral
Ato Regulatório: Portaria de Renovação de Reconhecimento nº 267, de 03 de abril de 2017
Carga horária total: 3.870 horas
Limite mínimo de integralização: 10 semestres
Limite máximo de integralização: 12 semestres
Mensalidade: R$ 895,00* – Valor a partir de Janeiro/2020

*Valor com desconto para pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

COORDENADOR

Prof. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira

Formação:

  • Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2008);
  • Especialização em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2009);
  • Mestrado em Direito Público pela Universidade de Uberlândia – UFU (2013).

Currículo Lattes:

GRADE CURRICULAR

DOCENTES DO CURSO

DOCENTETITULAÇÃOCURRÍCULO LATTES
Bárbara Pereira de Mello NunesMestrehttp://lattes.cnpq.br/5542649519148474
Douglas Dias BrazMestrehttp://lattes.cnpq.br/2618575668764894
Fernando Mundim VelosoMestrehttp://lattes.cnpq.br/6547958116582232
Guilherme Ricardo de Assis FerreiraMestrehttp://lattes.cnpq.br/0108109190367458
Gustavo Araújo BatistaDoutorhttp://lattes.cnpq.br/5216094907418949
Henrique Martins Monteiro AlvesEspecialistahttp://lattes.cnpq.br/5344285953235495
João Camilo de Souza JuniorMestrehttp://lattes.cnpq.br/5146251103971810
Jucilaine Figueira de MouraMestrehttp://lattes.cnpq.br/2311907418271398
Kelen Viana SilvaEspecialistahttp://lattes.cnpq.br/0145080365938233
Leonardo Batista dos SantosMestrehttp://lattes.cnpq.br/7515441758264218
Leonardo Henrique Santos SoaresEspecialistahttp://lattes.cnpq.br
Luiz Carlos Figueira de MeloDoutorhttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669
Márcio Marçal LopesMestrehttp://lattes.cnpq.br/0362410429505968
Mardeli Maria da MataEspecialistahttp://lattes.cnpq.br/0425053800407970
Michele Fernandes CaixetaEspecialistahttp://lattes.cnpq.br/5295507020874372
Roselaine das ChagasDoutorahttp://lattes.cnpq.br/3773232222622405
Tânia Nunes DaviDoutorahttp://lattes.cnpq.br/9967544027647262
Thiago Chaves de MeloMestrandohttp://lattes.cnpq.br/8757240343447309

SOBRE O CURSO

MERCADO DE TRABALHO

O Bacharel em Direito de forma geral possui duas carreiras distintas que pode seguir: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica no setor público, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB; para as demais atribuições públicas é necessário ser aprovado em um concurso. No caso especial do Juiz, além do concurso público, é necessário o tempo mínimo de 2 anos de atuação como advogado, o que remete a necessidade de aprovação no Exame da Ordem.

FORMAS DE ACESSO AO CURSO
  • Processo Seletivo de regime semestral;
  • Vestibular Agendado;
  • Transferência interna e externa;
  • Portador de Diploma de Graduação;
  • Nota do ENEM para vagas remanescentes;
  • PROUNI / FIES.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As formas de avaliação são normatizadas pelo Regimento Interno da Instituição:

CAPÍTULO VI
DO REGIME DE PROMOÇÃO
SEÇÃO I
DAS AVALIAÇÕES E DO DESEMPENHO ESCOLAR

Art. 128. Para ser aprovado, o aluno, além de satisfazer às demais exigências legais e regimentais, deverá se submeter às avaliações nas épocas devidas.

Art. 129. O desempenho escolar é aferido, através de acompanhamento contínuo dos alunos e dos resultados por ele obtidos nas avaliações e trabalhos escolares.

§1º Compete ao professor da disciplina realizar as avaliações escolares sob a forma que estabelecer, respeitando os termos em estudo, bem como efetivar a avaliação nos termos da regulamentação interna.

§2º As avaliações escolares, no mínimo de duas (2) por semestre letivo, serão realizadas em datas fixadas em calendário escolar;

Art. 130. À verificação de aproveitamento será atribuída uma nota, expressa em grau numérico de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que deverá ser transcrita até a primeira decimal sem arredondamento.

Parágrafo único: Atribuir-se a nota 0 (zero) ao aluno que deixar de submeter-se às avaliações nas datas fixadas, bem como ao que nelas se utilizar de meios fraudulentos.

Art. 131. Ao aluno que deixar de comparecer à verificação de desempenho escolar, por motivo justo, na data fixada, pode ser concedida prova substitutiva, mediante requerimento, respeitando-se as datas previstas no Calendário Escolar.

§1º As avaliações substitutivas serão cobradas à parte conforme regulamento financeiro do UNIFUCAMP.

§2º Fica vedada a concessão de prova substitutiva para substituição de nota.

§3º A avaliação substitutiva aplica-se a provas realizadas no Centro Universitário UNIFUCAMP, não se aplicando a trabalhos a serem efetuados.

Art. 132. Será aprovado o aluno que tiver média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e será reprovado o aluno que tiver média inferior.

Art. 133. O aluno que obtiver média inferior a 60 (sessenta) pontos e, igual ou superior a 40 (quarenta) pontos, nas provas e trabalhos do período letivo, poderá se submeter a uma prova final. 

Parágrafo único: Nesta prova final o aluno para ser aprovado na disciplina deverá obter a quantidade de 60 (sessenta) pontos.  Não sendo aprovado na prova final, considerar-se-á a média maior.

Art. 134. O aluno tem o direito de solicitar a revisão de provas no prazo máximo de 48 horas da divulgação do resultado pelo professor.

Art. 135. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos demonstrados por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas legais do sistema de ensino.

Art. 136. Caso o aluno venha a abandonar o curso, será permitida a sua reintegração, mediante a aprovação da Diretoria, seguida do pagamento das matrículas e mensalidades pendentes.

Art. 137. O percentual de frequência mínima às aulas e demais atividades escolares é de 75% (setenta e cinco) por cento, e se obtiver, em cada matéria, média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos nos trabalhos e provas do período letivo, o aluno será aprovado. Diferente disso, será reprovado.

Art. 138. A frequência dos alunos às aulas e demais atividades é obrigatória, sendo vedado o abono de faltas, e esta será apurada através de Diário de Classe disponibilizado on-line pela Secretaria Geral, no início do período letivo.

§1º – Independentemente dos demais resultados obtidos, será considerado reprovado na disciplina, o aluno que não obtenha frequência de, no mínimo, 75% das aulas e demais atividades. Art. 139. A verificação e registro de frequência é obrigação e responsabilidade do professor, e seu controle, da Secretaria Geral.

ESTÁGIO/TCC

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica

As atividades de estágio supervisionado serão executadas por meio de práticas jurídicas reais e simuladas nas áreas de direito civil, direito penal, direito do trabalho, totalizando 350 horas, sendo 280 horas realizadas no NPJ e 70 horas realizadas em ambiente externo, conforme prevê o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (Anexo IV).

O Núcleo de Práticas Jurídicas, que é órgão subordinado à Coordenação do Curso e à Direção da IES, encarrega-se de implementar, orientar, supervisionar e coordenar as atividades de Estágio do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Mário Palmério – UNIFUCAMP de Monte Carmelo, funcionará como Laboratório Jurídico, visando propiciar a prática profissional de Advocacia sob forma de Estágio Supervisionado. Ele funcionará em instalações físicas apropriadas ao exercício das atividades de Estágio Supervisionado.

Para o atendimento no NPJ, a IES contará com bacharéis em Direito, com grande experiência jurídica, além de auxiliares de serviços, todos pertencentes aos quadros de funcionários da IES.

O NPJ será dirigido por um Coordenador Geral, que ficará também responsável pela Coordenadoria do Escritório de Assistência Jurídica na forma regimental da IES.

A Secretaria do NPJ funcionará sob a orientação da Coordenação do NPJ, conforme Regulamento em Anexo.

Estágio Curricular Supervisionado – Relação Teoria e Prática

O curso de Direito possui em seu quadro docente profissional, advogados(as) atuantes junto ao NPJ capazes de conferir aos alunos uma visão panorâmica que prestigie a necessária correlação entre teoria e prática; sobretudo considerando que, na área jurídica, esta visão é demasiadamente relevante para a formação do futuro profissional.

Trabalho de Conclusão de Curso

Define-se a monografia como a modalidade prevista para o Trabalho de Conclusão de Curso, atividade que constitui pré-requisito para graduação dos alunos do Direito. Para seu desenvolvimento, contará com o apoio da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, no 8° período, com 40 h/a, e Trabalho de Conclusão de Curso – TCC II, no 9° período, com 40 h/a, totalizando 80 h/a de atividades de orientação. A partir do 9° período, já estando definido o projeto de pesquisa, bem como o Professor Orientador, mediante Termo de Compromisso, serão efetivadas as pesquisas nos termos do projeto e da orientação, procedendo-se ao depósito e subsequente defesa perante banca definida pela Coordenação do Curso e presidida pelo Professor Orientador.

Para conclusão do curso, será obrigatório o depósito da monografia aprovada pelo Professor Orientador, com tema e orientador escolhidos nos termos do Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso (Anexo V). A carga horária total do Curso de Direito a ser oferecido é igual a 4.820 (quatro mil, oitocentos e vinte) horas/aula, correspondendo a 4.016,66 (quatro mil e dezesseis e sessenta e seis décimos) horas-relógio de acordo com a Resolução n° 3 de 2/7/2007 do MEC. Portanto, superior às estabelecidas na Resolução n° 2 do MEC para integralização e conclusão. As atividades complementares e estágio supervisionados com a carga horária respectiva de 320 h/a equivalente a 266.66 h/r e 480 h/a equivalente a 400 h/r, totalizando 800 h/a equivalente a 666.66 h/r, nos termos do art. 3°, da Resolução n° 3. Portanto, não ultrapassando a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso nos termos do art. 1, parágrafo único da Resolução n° do MEC.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

As atividades complementares serão realizadas no transcorrer do curso, ajustadas entre os alunos e a Coordenação do Curso, incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, projetos de iniciação científica, estudo dirigido, olimpíadas e disciplinas não previstas no currículo.

As atividades complementares são componentes curriculares, que visam enriquecer o perfil do formando, sem que se confundam com o estágio curricular supervisionado. Em especial aquelas desenvolvidas fora do ambiente da instituição, quer seja a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho, como as ações de extensão junto à comunidade, possibilitam ao aluno, por avaliação de habilidades e competências, o reconhecimento do espaço que dia a dia vai conquistando em seu meio social.

A Coordenação do Curso de Direito, juntamente com o Núcleo Docente Estruturante – NDE, especificarão mediante Regulamento as formas e critérios de aproveitamento, cômputo e gestão das atividades complementares (Anexo III – Regulamento das Atividades Complementares), que se caracterizam por estabelecerem grande flexibilidade no contexto dos currículos dos cursos de direito; isto porque cada aluno pode compô-las de forma razoavelmente autônoma, dentro das opções estabelecidas no Regulamento das Atividades Complementares, previsto para o Curso de Direito do Centro Universitário Mário Palmério – UNIFUCAMP de Monte Carmelo – MG.  As atividades complementares são obrigatórias e serão realizadas em 03 (três) níveis: ensino, pesquisa e, em especial, de extensão, com a carga horária mínima de 320 horas a ser cumprida pelo aluno, tudo de acordo com a resolução e parecer do MEC pertinentes à matéria.

Informações atualizadas em 05/03/2020