Direito Municipal

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Carga horária: 360 horas
Dias e horários: Sextas (noturno), a partir das 19 h / Sábados (matutino), das 8 às 13 h

OBJETIVOS DO CURSO

Objetivo geral:

Desenvolver estudos, pesquisas e práticas inovadoras na Administração, Gestão Pública e Direito Municipal, qualificando, aperfeiçoando e atualizando profissionais para uma compreensão política do papel do Estado e a adequada implementação de ações públicas eficientes.

Objetivos específicos:

Compreender de forma ampla e integrada o funcionamento da administração e gestão pública brasileira, no contexto das inúmeras transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo globalizado;
Dominar conhecimentos e instrumentos de administração e gestão municipal, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência dos órgãos públicos, no atendimento às demandas da sociedade brasileira;
Propor ações transformadoras de qualidade na administração e gestão pública municipal, a partir da reflexão e do debate sobre a responsabilidade civil, responsabilidade fiscal, tributos e ética pública, democracia e serviços do Estado perante a sociedade.

PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de Curso Superior em diferentes áreas do conhecimento, que atuam ou pretendem atuar na área da Administração e Gestão Pública. Profissionais da área jurídica, bacharéis em Direito, Ciência Política, Administração, Economia, Consultores, Servidores Públicos Municipais, Estaduais ou Federais, e demais profissionais do setor municipal.

DOCENTES

Composto por mestres, doutores e especialistas da área do Direito Administrativo e Municipal

DISCIPLINAS

Servidores Públicos
Carga horária: 20 h

Responsabilidade Civil
Carga horária: 20 h

Serviços Públicos
Carga horária: 20 h

O Município em Juízo
Carga horária: 20 h

Direito Urbanístico e Ambiental
Carga horária: 20 h

Processo e Técnica Legislativa
Carga horária: 20 h

Direito Previdenciário
carga horária: 20 h

Licitações
Carga horária: 20 h

Intervenção do Estado na Propriedade
Carga horária: 20 h

Tributos Municipais e em Espécie
Carga horária: 20 h

Finanças e Orçamento Municipal: LOA, LDO, Plurianual
Carga horária: 20 h

Lei de Responsabilidade Fiscal
Carga horária: 20 h

Contratos Administrativos
Carga horária: 20 h

Tribunal de Contas e o Município
Carga horária: 20 h

Processo Administrativo e Disciplinar
Carga horária: 20 h

O Município e o Terceiro Setor
Carga horária: 20 h

Metodologia da Pesquisa Científica
Carga horária: 20 h

Improbidade Administrativa
Carga horária: 20 h

CONTATO COM A COORDENAÇÃO

Coordenação de Pós-graduação: Professora Dra. Kelma Gomes Mendonça Ghelli

UNIFUCAMP (Centro Universitário Mário Palmério)
Secretaria de Pós-graduação e Extensão
Av. Brasil Oeste, s/nº – Jardim Zenith
CEP 38500-000 – Monte Carmelo – MG
Fone: (34) 3842-5272 – Ramal 46
E-mail: posgraduacao@unifucamp.edu.br