Direito Municipal
Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Carga horária: 360 horas
Dias e horários: Duas noites por semana, das 19 às 22h
Início: fevereiro/2025
OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo geral:
- Desenvolver estudos, pesquisas e práticas inovadoras na Administração, Gestão Pública e Direito Municipal, qualificando, aperfeiçoando e atualizando profissionais, para uma compreensão política do papel do Estado e a adequada implementação de ações públicas eficientes.
Objetivos específicos:
- Compreender de forma ampla e integrada o funcionamento da administração e gestão pública brasileira, no contexto das inúmeras transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo globalizado;
- Dominar conhecimentos e instrumentos de administração e gestão municipal, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência dos órgãos públicos, no atendimento às demandas da sociedade brasileira;
- Propor ações transformadoras de qualidade na administração e gestão pública municipal, a partir da reflexão e do debate sobre a responsabilidade civil, responsabilidade fiscal, tributos e ética pública, democracia e serviços do Estado perante a sociedade.
PÚBLICO ALVO
Portadores de diploma de Curso Superior em diferentes áreas do conhecimento, que atuam ou pretendem atuar na área da Administração e Gestão Pública. Profissionais da área jurídica, bacharéis em Direito, Ciência Política, Administração, Economia, Consultores, Servidores Públicos Municipais, Estaduais ou Federais, e demais profissionais do setor municipal.
DOCENTES
Composto por mestres, doutores e especialistas da área do Direito Constitucional, Administrativo e Municipal.
DISCIPLINAS
Direito Constitucional e o Município
Carga horária: 20 h
Poder Legislativo Municipal
Carga horária: 20 h
Poder Executivo Municipal e sua Organização
Carga horária: 20 h
Orçamento Municipal: Legislação e Execução
Carga horária: 20 h
Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais
Carga horária: 20 h
Governança Corporativa e Inovação da Gestão Governamental Municipal
Carga horária: 20 h
Gestão Pública e Compliance na Administração Pública Municipal
carga horária: 20 h
Direito Urbanístico e Ambiental
Carga horária: 20 h
Desenvolvimento Sustentável das Cidades e Planejamento Urbano
Carga horária: 20 h
Serviços Públicos Municipais
Carga horária: 20 h
Município e o Terceiro Setor/Organizações da Sociedade Civil
Carga horária: 20 h
Licitação e Contratos Administrativos
Carga horária: 20 h
Patrimônio Público e a Intervenção do Estado na Propriedade
Carga horária: 20 h
Políticas Públicas Municipais
Carga horária: 20 h
Controle da Administração Pública
Carga horária: 20 h
Processo Administrativo Disciplinar e Improbidade Administrativa
Carga horária: 20 h
Poder Judiciário e o Município
Carga horária: 20 h
Responsabilidade Civil do Município e seus Agentes
Carga horária: 20 h
Carga horária total: 360 horas
CONTATO COM A COORDENAÇÃO
UNIFUCAMP – Centro Universitário Mário Palmério
Secretaria de Pós-graduação e Extensão
Av. Brasil Oeste, nº 1900 – Bairro Jardim Zeny
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Fone: (34) 3842-5272
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