Direito Municipal

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Carga horária: 360 horas
Dias e horários: Duas noites por semana, das 19 às 22h
Início: 13 de fevereiro de 2023

OBJETIVOS DO CURSO

Objetivo geral:

Desenvolver estudos, pesquisas e práticas inovadoras na Administração, Gestão Pública e Direito Municipal, qualificando, aperfeiçoando e atualizando profissionais, para uma compreensão política do papel do Estado e a adequada implementação de ações públicas eficientes.

Objetivos específicos:

Compreender de forma ampla e integrada o funcionamento da administração e gestão pública brasileira, no contexto das inúmeras transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo globalizado;
Dominar conhecimentos e instrumentos de administração e gestão municipal, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência dos órgãos públicos, no atendimento às demandas da sociedade brasileira;
Propor ações transformadoras de qualidade na administração e gestão pública municipal, a partir da reflexão e do debate sobre a responsabilidade civil, responsabilidade fiscal, tributos e ética pública, democracia e serviços do Estado perante a sociedade.

PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de Curso Superior em diferentes áreas do conhecimento, que atuam ou pretendem atuar na área da Administração e Gestão Pública. Profissionais da área jurídica, bacharéis em Direito, Ciência Política, Administração, Economia, Consultores, Servidores Públicos Municipais, Estaduais ou Federais, e demais profissionais do setor municipal.

DOCENTES

Composto por mestres, doutores e especialistas da área do Direito Constitucional, Administrativo e Municipal.

DISCIPLINAS

Direito Constitucional e o Município
Carga horária: 20 h

Poder Legislativo Municipal
Carga horária: 20 h

Poder Executivo Municipal e sua Organização
Carga horária: 20 h

Orçamento Municipal: Legislação e Execução
Carga horária: 20 h

Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais
Carga horária: 20 h

Governança Corporativa e Inovação da Gestão Governamental Municipal
Carga horária: 20 h

Gestão Pública e Compliance na Administração Pública Municipal
carga horária: 20 h

Direito Urbanístico e Ambiental
Carga horária: 20 h

Desenvolvimento Sustentável das Cidades e Planejamento Urbano
Carga horária: 20 h

Serviços Públicos Municipais
Carga horária: 20 h

Município e o Terceiro Setor/Organizações da Sociedade Civil
Carga horária: 20 h

Licitação e Contratos Administrativos
Carga horária: 20 h

Patrimônio Público e a Intervenção do Estado na Propriedade
Carga horária: 20 h

Políticas Públicas Municipais
Carga horária: 20 h

Controle da Administração Pública
Carga horária: 20 h

Processo Administrativo Disciplinar e Improbidade Administrativa
Carga horária: 20 h

Poder Judiciário e o Município
Carga horária: 20 h

Responsabilidade Civil do Município e seus Agentes
Carga horária: 20 h

Carga horária total: 360 horas

CONTATO COM A COORDENAÇÃO

UNIFUCAMP (Centro Universitário Mário Palmério)
Diretoria de Ensino e Secretaria de Pós-graduação
Av. Brasil Oeste, s/nº – Jardim Zenith
CEP 38500-000 – Monte Carmelo – MG
Fone: (34) 3842-5272 – Ramal 46
posgraduacao@unifucamp.edu.br
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