Direito Municipal
Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Carga horária: 360 horas
Dias e horários: Sextas (noturno), a partir das 19 h / Sábados (matutino), das 8 às 13 h
Início: Agosto/2018
OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo geral:
- Desenvolver estudos, pesquisas e práticas inovadoras na Administração, Gestão Pública e Direito Municipal, qualificando, aperfeiçoando e atualizando profissionais para uma compreensão política do papel do Estado e a adequada implementação de ações públicas eficientes.
Objetivos específicos:
- Compreender de forma ampla e integrada o funcionamento da administração e gestão pública brasileira, no contexto das inúmeras transformações econômicas, sociais e políticas do país e do mundo globalizado;
- Dominar conhecimentos e instrumentos de administração e gestão municipal, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência dos órgãos públicos, no atendimento às demandas da sociedade brasileira;
- Propor ações transformadoras de qualidade na administração e gestão pública municipal, a partir da reflexão e do debate sobre a responsabilidade civil, responsabilidade fiscal, tributos e ética pública, democracia e serviços do Estado perante a sociedade.
PÚBLICO ALVO
Portadores de diploma de Curso Superior em diferentes áreas do conhecimento, que atuam ou pretendem atuar na área da Administração e Gestão Pública. Profissionais da área jurídica, bacharéis em Direito, Ciência Política, Administração, Economia, Consultores, Servidores Públicos Municipais, Estaduais ou Federais, e demais profissionais do setor municipal.
DOCENTES
Composto por mestres, doutores e especialistas da área do Direito Administrativo e Municipal
DISCIPLINAS
Servidores Públicos
Carga horária: 20 h
Responsabilidade Civil
Carga horária: 20 h
Serviços Públicos
Carga horária: 20 h
O Município em Juízo
Carga horária: 20 h
Direito Urbanístico e Ambiental
Carga horária: 20 h
Processo e Técnica Legislativa
Carga horária: 20 h
Direito Previdenciário
carga horária: 20 h
Licitações
Carga horária: 20 h
Intervenção do Estado na Propriedade
Carga horária: 20 h
Tributos Municipais e em Espécie
Carga horária: 20 h
Finanças e Orçamento Municipal: LOA, LDO, Plurianual
Carga horária: 20 h
Lei de Responsabilidade Fiscal
Carga horária: 20 h
Contratos Administrativos
Carga horária: 20 h
Tribunal de Contas e o Município
Carga horária: 20 h
Processo Administrativo e Disciplinar
Carga horária: 20 h
O Município e o Terceiro Setor
Carga horária: 20 h
Metodologia da Pesquisa Científica
Carga horária: 20 h
Improbidade Administrativa
Carga horária: 20 h
Carga horária total: 360 horas
Contato com a Coordenação
FUCAMP (Fundação Carmelitana Mário Palmério)
Secretaria de Pós-graduação e Extensão
Av. Brasil Oeste, s/nº – Jardim Zenith
CEP 38500 000 – Monte Carmelo – MG
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E-mail: posgraduacao@fucamp.edu.br
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