ANAIS DA FUCAMP – V.9 (2024) – I SIMPÓSIO DIREITO DIFUSO E COLETIVO

• A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (Derileni C. R.Nunes, Phamela de Oliveira Souza e Brendon Augusto Fintelman Torres de Oliveira)
• LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Bianca Alves Ribeiro, Breno Richard Cirino Jorge e Brendon Augusto Fintelman Torres de Oliveira)
• LEGITIMIDADE ATIVA E/OU PASSIVA NAS AÇÕES COLETIVAS (Vitor Santos, Gabriela Gomides e Brendon Augusto Fintelman Torres de Oliveira)
• LEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Sthefany Medeiros Mundim, Sthella Hanna Sunahara Lemes Castro e Brendon Augusto Fintelman Torres de Oliveira)
• LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS: UM COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Maria Eduarda de Melo e Silva Ribeiro, Míria Annielly da Silva, Paula Elen dos Reis Custódio e Brendon Augusto Fintelman Torres de Oliveira)